quarta-feira, agosto 5, 2020
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14 prefeituras no Maranhão não têm transparência no uso de verbas contra a Covid-19, aponta TCE


Tribunal de Contas notificou os municípios com irregularidades, que podem ser multados. Veja a lista. Sede do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)
Divulgação/TCE-MA
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) ingressou com representações contra 14 municípios maranhenses que não apresentaram transparência no uso de verbas públicas para ações contra a Covid-19. São eles:
Altamira do Maranhão
Capinzal do Norte
Central do Maranhão
Centro Novo do Maranhão
Godofredo Viana
Governador Newton Bello
Miranda do Norte
Monção
Presidente Vargas
Santa Luzia
Santa Quitéria do Maranhão
São Vicente Ferrer
Sítio Novo
Turiaçu
Segundo o TCE, todos esses municípios não criaram um local na internet para divulgação das contratações referentes ao combate a Covid-19, conforme a Lei n° 13.979/2020.
Além da criação do espaço na internet para divulgação dos contratos, o TCE quer multa de R$ 2 mil por contratação não informada em portal de transparência.
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